LUNYRAQ
1. Responsável e âmbito
O LUNYRAQ é disponibilizado por Romilson Alves, pessoa singular no Luxemburgo. Contacto: alvescommerce@gmail.com. A identificação e morada constam da página Identificação legal. Estes termos abrangem a app e o site www.lunyraq.com; as condições comerciais complementam-nos para negócios.
2. Âmbito dos testes e gratuitidade
Esta fase de testes dirige-se a Cabo Verde, com disponibilidade limitada às zonas e funcionalidades ativadas. Não existem pagamentos, subscrições cobradas ou compras na app nesta fase. Qualquer futura opção paga será apresentada com preço, condições e aceitação própria antes de uma cobrança; não há conversão automática em serviço pago.
3. Idade, conta e aceitação
A comunidade é reservada a pessoas com 18 ou mais anos. Fornece dados verdadeiros, protege as tuas credenciais e não te faças passar por outra pessoa. A data de nascimento declarada não equivale a uma verificação documental. Comunica acessos suspeitos. Não partilhes palavras-passe nem uses contas para contornar uma suspensão.
Aceitas estes termos e as Regras da comunidade no percurso de registo ou de atualização aplicável. A Política de privacidade informa sobre os tratamentos: aceitar os termos não constitui consentimento geral para todos os usos dos dados.
4. Descoberta e segurança física
Um Drop é conteúdo ligado a um lugar. A abertura pode depender da proximidade, da hora, de um gesto ou da autorização do criador. Um Secret não garante anonimato ou confidencialidade; uma Capsule depende das condições de revelação. Os limites e durações aparecem na app. Reagir ou descobrir não dá autorização para conversar: o chat depende de um pedido de ligação aceite.
Respeita propriedade privada, trânsito, horários e instruções locais. Não uses a app ao conduzir nem aceites desafios perigosos. O mapa não é um serviço de emergência ou uma garantia de acesso, segurança, presença de pessoas ou precisão. Confirma horários, bilhetes e condições das sugestões de lugares e eventos na fonte indicada.
5. Conteúdos e direitos
Manténs os direitos sobre o que publicas. Concedes ao responsável uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para alojar, reproduzir, adaptar tecnicamente, transmitir, mostrar e moderar esse conteúdo no serviço, incluindo através dos fornecedores técnicos. Não há transferência de propriedade nem autorização para vender o teu conteúdo ou usá-lo em campanhas externas sem fundamento separado.
Publica apenas materiais que tens o direito de partilhar, incluindo imagens e vozes de terceiros. A licença termina com a eliminação do conteúdo, salvo o processamento técnico da remoção e a conservação estritamente necessária e lícita explicada na Política de privacidade. Um link pode ser reenviado e outras pessoas podem guardar cópias. Não publiques dados sensíveis ou moradas privadas de terceiros.
6. Utilização proibida e moderação
São proibidos os comportamentos descritos nas Regras da comunidade: abuso, exploração sexual, ódio, ameaças, perseguição, fraude, spam, divulgação de dados privados, conteúdo ilícito, manipulação da localização para fraude e ataques ao serviço. Não publiques links proibidos pelas regras da app nem recolhas dados de utilizadores em massa.
Podemos recusar, ocultar ou remover conteúdo e restringir ou suspender contas de forma proporcional. A moderação combina regras automáticas, classificação assistida por OpenAI e análise humana; pode haver erros. Explicamos as razões e meios de contestação, salvo impedimento legal ou risco concreto de segurança. As denúncias e contestações seguem a página Regras da comunidade.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Durante os testes podem ocorrer falhas, alterações e interrupções. Procuramos corrigi-las, mas não prometemos disponibilidade contínua, um número de descobertas ou resultados comerciais. Cada autor ou organizador responde pelas informações e atividades que oferece, sem excluir os deveres próprios do LUNYRAQ. Não limitamos responsabilidade quando a lei não o permite, nem direitos obrigatórios de consumidores, privacidade ou reparação.
8. Encerramento e alterações
Podes deixar de usar o serviço e pedir a eliminação da conta. Se encerrarmos o serviço, informaremos com antecedência razoável quando possível e explicaremos como recuperar ou eliminar dados. Alterações materiais dos termos serão comunicadas e, quando necessário, sujeitas a nova aceitação. A versão atual não cria qualquer obrigação de pagamento futuro.
9. Lei e resolução de problemas
Estes termos regem-se pela lei luxemburguesa, sem afastar disposições obrigatórias de Cabo Verde ou de outra lei que te proteja. Não impõem arbitragem, renúncia a direitos nem um tribunal exclusivo que contrarie essas proteções. Contacta-nos primeiro, se quiseres, sem perder o direito de recorrer às autoridades ou tribunais competentes. PT, FR e EN procuram ter o mesmo alcance; uma divergência não reduz os teus direitos legais.